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2.
Hist. ciênc. saúde-Manguinhos ; 27(4): 1169-1186, Oct.-Dec. 2020.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1142994

RESUMO

Resumo O trabalho analisa, por meio de pesquisa de campo, uma plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, "Parto humanizado e o direito da escolha". Entendendo esse como um espaço político de conflitos dos saberes da área médica, da enfermagem e do Legislativo, é ponderado o conteúdo da plenária com os discursos de saber/poder acerca do corpo feminino e de sua reprodução. O artigo explora as tensões em torno da luta política pelo "parto humanizado" a partir de demandas feitas pelo Conselho Regional de Enfermagem. É abordada também a história da medicalização do parto e o papel das enfermeiras, obstetrizes e parteiras nesse processo.


Abstract This work uses a field survey to analyze a plenary session of the Rio de Janeiro Legislative Assembly entitled "Humanized childbirth and the right to choose." Understanding this as a political space for conflicts of knowledge pertaining to the areas of medicine, nursing, and legislature, we consider the content of this session and discourses of power/knowledge surrounding the female body and reproduction. The article explores tensions around the political struggle for "humanized childbirth" via demands made by the Regional Council of Nursing. We also address the history of the medicalization of childbirth and the role of nurses, professionals specialized in low-risk births (obstetrizes), and midwives in this process.


Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , História do Século XIX , História do Século XX , História do Século XXI , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Parto Obstétrico/legislação & jurisprudência , Tocologia/história , Política , Sociedades Médicas , Brasil , Congressos como Assunto , Parto Obstétrico/educação , Parto Obstétrico/história , Parto , Doulas/legislação & jurisprudência , Tocologia/legislação & jurisprudência
3.
Interface (Botucatu, Online) ; 24: e190486, 2020.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1090695

RESUMO

A violência contra a mulher ganhou espaço impulsionado, na agenda política, pelo movimento de mulheres com diversas políticas públicas voltadas para a assistência às mulheres. Analisam-se resultados de uma pesquisa no município de São Paulo, Brasil, com profissionais da rede de serviços intersetoriais especializados em relação às mudanças ocorridas com a Lei Maria da Penha. Os dados mostram que, apesar da ampliação dos serviços de assistência, defesa e proteção da mulher, há dificuldades para um trabalho integrado nas ações e na interação dos profissionais a fim de buscarem um projeto assistencial comum, fundamento considerado principal para atuação em rede. Conclui-se que a superação dessas dificuldades é um desafio no contexto político atual de sucateamento dos serviços e enfraquecimento das políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres.(AU)


Violence against women has gained space in the political agenda, driven by the women's movement, with the making of public policies targeted at assistance for women. We analyze the results of a study carried out in the city of São Paulo, Brazil, with professionals from the specialized intersectoral services network, focusing on the changes that have occurred due to the Maria da Penha Law. Data show that, in spite of the expansion of the services that provide assistance, defense and protection for women, there are difficulties concerning integrated work in professionals' actions and interaction, which hinders the outline of a common assistance project - the most important principle for a networked action. The conclusion is that overcoming these difficulties is a challenge in the current political context of degeneration of the services and weakening of public policies targeted at women's rights.(AU)


La violencia contra la mujer ganó espacio impulsado, en la agenda política, por el movimiento de mujeres con diversas políticas públicas enfocadas en la asistencia a las mujeres. Se analizan resultados de una investigación en el municipio de São Paulo, Brasil, con profesionales de la red de servicios intersectoriales especializados en relación con los cambios habidos en función de la Ley Maria da Penha. Los datos muestran que, a pesar de la ampliación de los servicios de asistencia, defensa y protección de la mujer, hay dificultades para un trabajo integrado en las acciones y en la interacción de los profesionales para que busquen un proyecto asistencial común, fundamento considerado principal para la actuación en red. Se concluyó que la superación de estas dificultades constituye un desafío en el contexto político actual de desmantelamiento de los servicios y debilitación de las políticas públicas enfocadas en los derechos de las mujeres.(AU)


Assuntos
Atenção Primária à Saúde/tendências , Colaboração Intersetorial , Violência contra a Mulher , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Brasil
4.
Salud colect ; 14(3): 425-432, jul.-sep. 2018.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-979105

RESUMO

RESUMEN La enorme movilización por el derecho al aborto legal, que se produjo en 2018 en Argentina, es la coronación de una lucha de muchos años que tuvo sus hitos, como todo movimiento emancipatorio y también sus marchas y contramarchas, pero nunca fue abandonada. En este artículo recorremos algunas de las acciones que jalonaron esa historia, que comienza con las pioneras de los años setenta, para continuar con las luchas después de la recuperación de la democracia, con la Comisión por el Derecho al Aborto; luego con las experiencias de Mujeres Autoconvocadas por el Derecho a Decidir, y la Asamblea por el Derecho al Aborto, hasta llegar a la actual Campaña por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito, que logró en 2018, que el proyecto de ley que despenaliza y legaliza el aborto llegara al Congreso de la Nación.


ABSTRACT The huge mobilization seen in 2018 around the right to legal abortion in Argentina is the crowning point of a struggle that has been going on for many years, and that like any emancipatory movement has had different milestones as well as victories and setbacks, but that has never been abandoned. This article considers some of the actions that have marked that history, beginning with the pioneering women of the seventies, and continuing with the Commission for the Right to Abortion [Comisión por el Derecho al Aborto] after the restoration of democracy in the 1980s, followed by the experiences of Women Coming Together for the Right to Choose [Mujeres Autoconvocacadas por el Derecho a Decidir], the Assembly for the Right to Abortion [Asamblea por el Derecho al Aborto], and the present Campaign for the Right to Legal, Safe and Free Abortion [Campaña por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito], which succeeded in getting the bill that decriminalizes and legalizes abortion treated in the National Congress.


Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , História do Século XX , História do Século XXI , Direitos da Mulher/história , Aborto Induzido/história , Feminismo/história , Ativismo Político , Argentina , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Aborto Induzido/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/história , Política de Saúde/legislação & jurisprudência
5.
Pensando fam ; 22(1): 163-178, jan.-jun. 2018. ilus, tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-955239

RESUMO

O estudo teve como objetivo caracterizar a violência conjugal denunciada por mulheres em uma delegacia de proteção à mulher. Realizou-se uma pesquisa documental, através da análise de boletins de ocorrências registrados no período de agosto de 2012 a agosto de 2015 e que foram encaminhados ao serviço de psicologia da instituição. Os resultados apontaram predominância de denúncias envolvendo mulheres e homens na faixa dos trinta anos, que estavam em um relacionamento estável, que possuíam pelo menos um filho em comum e, no momento do registro, encontravam-se separados de corpos. Houve predomínio da violência psicológica e física. O estudo também constatou alto índice de desistência do processo criminal por parte das mulheres, apontando para o aspecto cíclico da violência conjugal, além de múltiplos fatores envolvidos nesse fenômeno. Os dados auxiliam na compreensão da dinâmica da violência conjugal a partir de uma perspectiva sistêmica, podendo-se pensar em estratégias de enfrentamento e prevenção.(AU)


The study aimed to characterize conjugal violence denounced at a women's police station. A documentary research was carried out, through the analysis of bulletins of occurrences registered from August 2012 to August 2015 and which were sent to the psychology department of the institution. The results showed a predominance of reports involving women and men in the 30-year age group who were in a stable relationship, which had at least one child in common and, at the time of the registration, were separated from each other. There was a predominance of the psychological and physical violence. The study also found a high rate of relinquishment of the criminal process by women, pointing to the cyclical aspect of marital violence, as well as multiple factors involved in this phenomenon. The data can help in understanding the dynamics of conjugal violence from a systemic perspective, and also looking for coping strategies and prevention.(AU)


Assuntos
Humanos , Maus-Tratos Conjugais/legislação & jurisprudência , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Violência contra a Mulher , Coleta de Dados
6.
Rev. latinoam. enferm. (Online) ; 26: e3069, 2018. graf
Artigo em Inglês | LILACS, BDENF | ID: biblio-978617

RESUMO

ABSTRACT Objective: to analyze the scientific production on obstetric violence by identifying and discussing its main characteristics in the routine care for the pregnant-puerperal cycle. Method: integrative literature review of 24 publications indexed in the Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, SciVerse Scopus, Web of Science and the Scientific Electronic Library Online and Virtual Health Library. Results: the publications are intensified from 2015 onwards and present methodological designs of quantitative and qualitative nature. In the discussion, we first address the concept of obstetric violence and its different forms of occurrence in care. Then, interfaces of the phenomenon are presented with reflections related to the conception of gender, the different actors involved, the institutionalization, and the invisibility and trivialization of the event. Finally, strategies to combat the problem are presented through academic training, women's awareness, proposals of social mobilization, and creation of public policies and laws. Conclusion: obstetric violence portrays a violation of human rights and a serious public health problem and is revealed in the form of negligent, reckless, omissive, discriminatory and disrespectful acts practiced by health professionals and legitimized by the symbolic relations of power that naturalize and trivialize their occurrence.


RESUMO Objetivo: analisar a produção científica sobre a violência obstétrica identificando e discutindo suas principais características no cotidiano da assistência ao ciclo gravídico e puerperal. Método: revisão integrativa da literatura de 24 publicações indexadas nas bases de dados Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, SciVerse Scopus, Web of Science e nas bibliotecas Scientific Electronic Library Online e Biblioteca Virtual em Saúde. Resultados: as publicações concentram-se a partir de 2015 com desenhos metodológicos de natureza quantitativa e qualitativa. Na discussão, primeiramente, aborda-se o conceito de violência obstétrica e suas diferentes formas de ocorrência na assistência. Em sequência, são apresentadas as interfaces do fenômeno com reflexões relacionadas à concepção de gênero, aos diferentes atores envolvidos, à institucionalização, à invisibilidade e à banalização do evento. Por fim, são apresentadas as estratégias de enfrentamento perpassando pela formação acadêmica, pela conscientização das mulheres, pelas propostas de mobilização social, pela construção de políticas públicas e leis. Conclusão: a violência obstétrica retrata uma violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública, revelada nos atos negligentes, imprudentes, omissos, discriminatórios e desrespeitosos praticados por profissionais de saúde e legitimados pelas relações simbólicas de poder que naturalizam e banalizam sua ocorrência.


RESUMEN Objetivo: analizar la producción científica sobre la violencia obstétrica identificando y discutiendo sus principales características en el cotidiano de la asistencia al ciclo gravídico y puerperal. Método: revisión integradora de la literatura de 24 publicaciones indexadas en las bases de datos Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, SciVerse Scopus, Web of Science y en las bibliotecas Scientific Electronic Library Online y Biblioteca Virtual en Salud. Resultados: las publicaciones se concentran a partir de 2015 con diseños metodológicos de naturaleza cuantitativa y cualitativa. En la discusión, primeramente, se enfoca el concepto de violencia obstétrica, sus diferentes formas de ocurrencia en la asistencia. En secuencia, son presentadas las interfaces del fenómeno con reflexiones relacionadas a la concepción de género, a los diferentes actores envueltos, a la institucionalización, la invisibilidad y la banalización del evento. Finalmente, son presentadas las estrategias de enfrentamiento pasando por la formación académica, por la consciencia de las mujeres, por las propuestas de movilización social, por la construcción de políticas públicas y leyes. Conclusión: la violencia obstétrica retrata una violación de los derechos humanos y un grave problema de salud pública, revelada en los actos negligentes, imprudentes, omisos, discriminatorios e irrespetuosos practicados por profesionales de salud y legitimados por las relaciones simbólicas de poder que naturalizan y banalizan su ocurrencia.


Assuntos
Humanos , Feminino , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Parto Obstétrico/psicologia , Parto Obstétrico/estatística & dados numéricos , Exposição à Violência/psicologia , Exposição à Violência/estatística & dados numéricos , Relações Profissional-Paciente , Brasil , Violência de Gênero
7.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 22(5): 1501-1508, maio 2017.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-839975

RESUMO

Resumo A violência contra mulheres tem crescido, constituindo-se grave violação dos direitos humanos. Objetivou-se avaliar as políticas públicas, a legislação de proteção à mulher e os atendimentos de saúde às vítimas de violência sexual. Realizou-se estudo exploratório e descritivo, com entrevistas a profissionais do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Teresina-PI, além de coleta de dados de prontuários das vítimas. Os dados foram analisados à luz da legislação e das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, consoante com as políticas públicas instituídas. Observou-se evolução da legislação brasileira e crescente intervenção do poder público no intuito de controlar a violência. O serviço avaliado preconiza a humanização do atendimento, os princípios da dignidade, não discriminação, do sigilo e da privacidade, evitando a exposição e o desgaste das vítimas. São realizados exames físico e ginecológico, outros complementares como testes sorológicos e coleta de vestígios em busca da identificação do agressor, além de assistência farmacêutica e acompanhamento multiprofissional. Pode-se concluir que a legislação vigente, bem como as diretrizes e os procedimentos preconizados pelas políticas públicas de proteção à mulher são eficazes no serviço de referência estudado.


Abstract Violence against women has increased over the years and is a serious violation of human rights. This study aimed to evaluate public policies, women’s rights legislation and health care for victims of sexual violence. This is an exploratory and descriptive study, with interviews to professionals of the Care Center for Women Victims of Violence of Teresina-PI, and collection of medical records data of victims. We analyzed data in the light of legislation and guidelines recommended by the Ministry of Health, according to the established public policies. We noted an improvement of the Brazilian legislation and increasing intervention of government in order to control the violence. The evaluated service calls for the humanization of care, the principles of dignity, non-discrimination, confidentiality and privacy, avoiding exposure and distress of victims. Physical and gynecological examination are conducted, besides laboratory tests such as serological tests and collecting traces aiming at identifying the offender, as well as pharmaceutical care and multi-professional support. We can conclude that the current legislation and the guidelines and procedures recommended by public policies to protect women are effective in the referral service studied.


Assuntos
Humanos , Feminino , Política Pública , Delitos Sexuais/legislação & jurisprudência , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/reabilitação , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil , Saúde da Mulher , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Política de Saúde , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência
8.
Med. leg. Costa Rica ; 34(1): 104-111, ene.-mar. 2017.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-841431

RESUMO

ResumenEl presente artículo resulta de un trabajo de revisión bibliográfica en el que analizamos la violencia obstétrica como forma de violencia contra la mujer y de violación a los derechos humanos, con gran frecuencia ignorada, llegando a ser en ocasiones desestimado un tema de gran actualidad e interés para la bioética. La violencia obstétrica como violencia simbólica contra la mujer manifiesta la asimetría existente entre hombres y mujeres siendo imprescindible el desarrollo normativo encargado de regular el conjunto de prácticas en los procesos reproductivos de las mujeres a la par que permita alertar sobre la importancia del respeto de los derechos sexuales y reproductivos, definiendo a la salud sexual y reproductiva como una parte inalienable, integral e indivisible de los derechos humanos universales. No obstante los logros conseguidos desde estas iniciativas, las desigualdades de género siguen afectando los servicios de salud reproductiva en gran parte del mundo.


AbstractThe present article comes of a bibliographic review labour in which we analyse obstetric violence as a way of violence against women and as violation of the human rights, which are frequently ignored, sometimesbecomingrejecteda subject of greatcurrent interestfor bioethics. Obstetric violence as symbolic violence against women reveals the asymmetry which is between men and women and the legal development in charge of legislating the set of practices in the women reproductive processes is essential in order to alert about the importance of the respect of sexualand reproductive rights as an inalienable, comprehensible and indivisible of the universal human rights. Despite the achievements from these initiatives, gender inequalities still affect reproductive health services in large part of the world.


Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , Cuidado Pré-Natal , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Unidade Hospitalar de Ginecologia e Obstetrícia , Parto Humanizado , Parto Obstétrico , Violência contra a Mulher
10.
Perspect. bioét ; 18(34): 64-74, ene.-jun. 2013.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-715150

RESUMO

En Argentina los abortos no punibles en supuestos de violación están contemplados en el Código Penal, pero la judicialización de los casos impide el acceso a este derecho. Ello produce una doble victimización de la mujer, con graves consecuencias físicas y psíquicas. El derecho de la mujer a la salud, incluída la salud reproductiva, previsto en la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminiación contra la Mujer, y las Recomendaciones Generales del Comité CEDAW que resultan de aplicación, posibilitan una interpretación amplia para su goce efectivo. El fallo de la Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina dictado el 13 de marzo de 2012, que precisa el alcance del artículo 86 inc. 2 del Código Penal, despeja todas las dudas en torno a su aplicación.


Assuntos
Humanos , Feminino , Argentina , Aborto Legal/legislação & jurisprudência , Normas Jurídicas , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência
11.
17.
Brasília; Centro de Documentação e Informação; 2 ed; 2009. 459 p. (Legislação, 15).
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-520719
19.
Managua; CENIDH; ene. 2008. 173 p. ilus, graf.
Monografia em Espanhol | LILACS | ID: lil-501265

RESUMO

El Centro Nicaraguense de Derechos Humanos presenta ante la opinión pública nacional e internacional su balance anual de la situación de derechos Humanos en Nicaragua en el año 2006. Un documento de 144 paginas de manera incompleta pero representativa revelaba el déficit social y el irrespeto a los derechos humanos, derechos civiles y políticos; los principales problemas económicos, sociales, culturales y ambientales


Assuntos
Direitos Civis , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Educação/legislação & jurisprudência , Liberdade , Direitos Humanos
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